2006/02/21

A negação do Holocausto 

Tem sido agora discutido se se deve dar a alguém a liberdade de negar publicamente o Holocausto. O Abrupto há dias usou também isto como exemplo a propósito das caricaturas de Maomé.

Quando se fala em "negar o Holocausto" não se trata de dizer "não foram x milhões, foi só(!) metade", com alguma preocupação de rigor científico, de seriedade. Isso seria uma coisa. Outra é dizer: "não aconteceu nada" ou, alternativamente, "eles foram voluntariamente para as câmaras de gás, afinal até gostaram"...

O Holocausto foi algo que inequivocamente existiu e que teve o impacto que todos sabemos na vida particular de milhões e milhões de pessoas, provocando uma dor inimaginável por quem não viveu esse drama na pele. Acredito que ouvir negar o Holocausto seja uma violência literalmente insuportável para alguém que esteve em Auschwitz.

Entra-se portanto já no campo onde a lei deve limitar a liberdade de expressão para proteger o cidadão relativamente à sua esfera privada. Independentemente de outras razões que pudessem existir para permitir essa liberdade de expressão, neste caso concreto elas têm menor peso do que o respeito que é devido às vítimas desta tragédia. Tratar-se-á porventura de ultrapassar ou não aquilo que uma pessoa, por mais racional que tente ser, é capaz de humanamente aguentar. Seja o Holocausto ou outro acontecimento qualquer do mesmo género, quando se atingem os limites da "capacidade de encaixe" de um ser humano.

Claro que (por exemplo) os muçulmanos podem (erradamente) dizer o mesmo em relação às caricaturas de Maomé mas, em caso de divergência insanável, resta-nos o recurso à força bruta para impor o respeito pelos nossos valores fundamentais. Às vezes tem mesmo que ser.

2006/02/02

As uniões de facto 

Parece-me completamente errado atribuir às uniões de facto uma quase equivalência ao casamento. O que é que fazem duas pessoas que querem viver juntas sem os compromissos, direitos e deveres inerentes ao casamento? Por este andar já nem sequer podem optar por uma união de facto, pois ficam automaticamente quase casados!

Não se podem tratar os adultos como crianças. Quem não se casa tem obrigação de saber que a sua situação é, por definição e segundo a lei, menos "estável" do que a de quem resolve "assinar os papéis". Tal como num contrato de outra espécie qualquer, a informalidade tem vantagens e inconvenientes. Deixemos as pessoas escolherem o que querem para si, sem lhes tentarmos impingir um quase-casamento à força de uma lei super-protectora.

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